Na tarde desta terça-feira (26), durante a 37º sessão ordinária do ano, foi aprovado na Câmara Municipal o “Disque 100,” serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos. O projeto de lei, de autoria do vereador Moisés Lazarine (Democratas), será encaminhado agora ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Segundo o vereador, com a aprovação do projeto todos os impressos da Secretaria Municipal de Educação, livros e cadernos distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino terão a seguinte mensagem: “Disque 100 – denúncia de abuso e exploração contra criança e adolescente. Você fica no anonimato”.
A campanha de conscientização para crianças e adolescentes tem como objetivo prevenir problemas como abusos e agressões. Com a divulgação do Disque 100 em materiais escolares distribuídos pelo município em escolas a divulgação do portal de denúncia terá um alcance maior.
“Estou muito feliz, acredito que o projeto seja muito importante, em 2016 foram 76 mil denúncias, 21% apenas no estado de São Paulo, o número é alto, porém, infelizmente nem todos conhecem o Disque 100, precisamos proteger nossas crianças e adolescentes e essa é uma das etapas,” disse o vereador Moisés Lazarine.
O Disque 100 ou Disque Direitos Humanos é um serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos que funciona 24 horas. Criado em 1997, com o nome de Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, inicialmente foi uma iniciativa de organizações não governamentais para mensurar violências voltadas a essa população e agir contra elas.
Em 2003, compreendeu-se a necessidade de que o serviço fosse institucionalizado como de urgência, tornando-se responsabilidade do governo federal e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Segundo dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos foram mais de 107 mil vítimas entre 0 e 17 anos, algumas denúncias foram feitas por elas, outras por familiares ou amigos.
Vereador Moisés Lazarine 